O debate sobre “AUDIOVISUAL COMO PROJETO DE PA\u00cdS: REGULA\u00c7\u00c3O, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO”, realizado na tarde de quarta-feira dia 24 de setembro na 19a CineBH, reuniu autoridades representa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para discutir a import\u00e2ncia fundamental do setor cultural na sustenta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e no avan\u00e7o econ\u00f4mico nacional, com foco na necessidade urgente de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. <\/p>\n\n\n\n
O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE\/MG), Durval Angelo, iniciou sua fala contextualizando a trajet\u00f3ria democr\u00e1tica brasileira e lembrou que os \u00faltimos 37 anos representam o maior per\u00edodo de democracia do pa\u00eds, superando toda a hist\u00f3ria anterior de imp\u00e9rio, rep\u00fablica e golpes. Ele relembrou a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 5 de outubro de 1988, que, embora n\u00e3o tenha sepultado totalmente 21 anos de ditadura militar e empresarial, \u201ctrouxe a esperan\u00e7a de negar a repress\u00e3o pol\u00edtica e o genoc\u00eddio de povos origin\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Durval enfatizou a incompatibilidade entre regimes autorit\u00e1rios e a cultura, citando a famosa frase de Ulisses Guimar\u00e3es: “Eu tenho \u00f3dio e nojo de qualquer ditadura”. O Conselheiro destacou que fascistas n\u00e3o apreciam a cultura. \u201cQuem vivenciou a \u00e9poca da repress\u00e3o, da censura, no teatro, na m\u00fasica ou no cinema, compreende perfeitamente o significado da liberdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7ando na pauta da regula\u00e7\u00e3o, Durval Angelo esclareceu que o objetivo de um projeto de regular plataformas de conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 controlar o pensamento, mas sim fiscalizar as empresas de bigtechs. Ele defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de \u201cAnvisa das redes e das plataformas”. O presidente do TCE\/MG ligou diretamente o desenvolvimento \u00e0 liberdade, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento poss\u00edvel sem democracia.<\/p>\n\n\n\n
Dando seguimento ao debate, a deputada estadual Lohanna (PV\/MG) trouxe a perspectiva da diversidade e do acesso como direitos culturais. Para a parlamentar, a produ\u00e7\u00e3o deve ser n\u00e3o apenas diversa, mas tamb\u00e9m acess\u00edvel geograficamente, economicamente (incluindo periferias, interiores e grupos minorizados) e tecnologicamente, atrav\u00e9s da infraestrutura de conex\u00e3o e difus\u00e3o de conte\u00fado. Ela destacou que a diversidade \u00e9 constituinte da identidade nacional e gera pertencimento. Em Minas Gerais, Lohanna se emocionou com a “grande como\u00e7\u00e3o popular” vista na abertura da CineBH com a exibi\u00e7\u00e3o de \u201cO Agente Secreto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO audiovisual \u00e9 um grande fator de sustentabilidade econ\u00f4mica para o desenvolvimento de territ\u00f3rios e o desenvolvimento local. Do ponto de vista da regula\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o das plataformas oferece uma grande oportunidade para gerar seguran\u00e7a jur\u00eddica, o que \u00e9 crucial para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos\u201d, disse ela. <\/p>\n\n\n\n
Ela seguiu defendendo que esse equil\u00edbrio regulat\u00f3rio possibilita o fortalecimento dos polos de produ\u00e7\u00e3o locais e um impacto descentralizado, que deve dialogar com uma legisla\u00e7\u00e3o nacional “incr\u00edvel”, mas que alcance pequenos munic\u00edpios e regi\u00f5es, e n\u00e3o apenas os grandes centros urbanos.<\/p>\n\n\n\n
Lohanna defendeu que as pol\u00edticas p\u00fablicas no setor audiovisual precisam avan\u00e7ar para al\u00e9m das pol\u00edticas emergenciais, necess\u00e1rias para a sobreviv\u00eancia do setor, em dire\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas estruturadas e continuadas. \u201cDevemos garantir que as pol\u00edticas nacionais dialoguem com as especificidades regionais e locais, evitando sombreamento de investimentos e atribui\u00e7\u00f5es e valorizando a diversidade. A regula\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 vista como uma oportunidade para este avan\u00e7o, embora a articula\u00e7\u00e3o exija processos complexos e amplos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
SERVI\u00c7O<\/strong> LEI FEDERAL DE INCENTIVO \u00c0 CULTURA Patroc\u00ednio Master: Petrobras<\/strong> Idealiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o: UNIVERSO PRODU\u00c7\u00c3O<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone: (31) 3282-2366<\/strong>
19a CINEBH \u2013 MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE BELO HORIZONTE
16\u00ba BRASIL CINEMUNDI \u2013 ENCONTRO INTERNACIONAL DE COPRODU\u00c7\u00c3O<\/strong>
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Funda\u00e7\u00e3o Cl\u00f3vis Salgado <\/strong>(Cine Humberto Mauro, Sala Jo\u00e3o Ceschiatti, Sala Juvenal Dias, Jardim Interno e Jardim do Parque); Cine Theatro Brasil <\/strong>(Grande-Teatro e o Teatro de C\u00e2mara), Sala de cinema do Minas T\u00eanis Clube,<\/strong> Cine Belas Artes, Cine Santa Tereza, Teatro Sesiminas, Pra\u00e7a da Liberdade e Casa da Mostra<\/strong><\/p>\n\n\n\n
ESTE PROJETO \u00c9 REALIZADO COM RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 CULTURA DE BELO HORIZONTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Patroc\u00ednio: Caixa, Rede Mater Dei de Sa\u00fade, Ita\u00fa, Prefeitura de Belo Horizonte, Codemge\/Governo de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n
MINIST\u00c9RIO DA CULTURA | GOVERNO FEDERAL DO LADO DO POVO BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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