O debate sobre “AUDIOVISUAL COMO PROJETO DE PAÍS: REGULAÇÃO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO”, realizado na tarde de quarta-feira dia 24 de setembro na 19a CineBH, reuniu autoridades representações políticas para discutir a importância fundamental do setor cultural na sustentação democrática e no avanço econômico nacional, com foco na necessidade urgente de regulação das plataformas digitais. 

O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Durval Angelo, iniciou sua fala contextualizando a trajetória democrática brasileira e lembrou que os últimos 37 anos representam o maior período de democracia do país, superando toda a história anterior de império, república e golpes. Ele relembrou a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, que, embora não tenha sepultado totalmente 21 anos de ditadura militar e empresarial, “trouxe a esperança de negar a repressão política e o genocídio de povos originários”.

Durval enfatizou a incompatibilidade entre regimes autoritários e a cultura, citando a famosa frase de Ulisses Guimarães: “Eu tenho ódio e nojo de qualquer ditadura”. O Conselheiro destacou que fascistas não apreciam a cultura. “Quem vivenciou a época da repressão, da censura, no teatro, na música ou no cinema, compreende perfeitamente o significado da liberdade”.

Avançando na pauta da regulação, Durval Angelo esclareceu que o objetivo de um projeto de regular plataformas de conteúdo  não é controlar o pensamento, mas sim fiscalizar as empresas de bigtechs. Ele defendeu a criação de uma espécie de “Anvisa das redes e das plataformas”. O presidente do TCE/MG ligou diretamente o desenvolvimento à liberdade, afirmando que não há desenvolvimento possível sem democracia.

Dando seguimento ao debate, a deputada estadual Lohanna (PV/MG) trouxe a perspectiva da diversidade e do acesso como direitos culturais. Para a parlamentar, a produção deve ser não apenas diversa, mas também acessível geograficamente, economicamente (incluindo periferias, interiores e grupos minorizados) e tecnologicamente, através da infraestrutura de conexão e difusão de conteúdo. Ela destacou que a diversidade é constituinte da identidade nacional e gera pertencimento. Em Minas Gerais, Lohanna se emocionou com a “grande comoção popular” vista na abertura da CineBH com a exibição de “O Agente Secreto”.

“O audiovisual é um grande fator de sustentabilidade econômica para o desenvolvimento de territórios e o desenvolvimento local. Do ponto de vista da regulação, a legislação das plataformas oferece uma grande oportunidade para gerar segurança jurídica, o que é crucial para a atração de investimentos”, disse ela. 

Ela seguiu defendendo que esse equilíbrio regulatório possibilita o fortalecimento dos polos de produção locais e um impacto descentralizado, que deve dialogar com uma legislação nacional “incrível”, mas que alcance pequenos municípios e regiões, e não apenas os grandes centros urbanos.

Lohanna defendeu que as políticas públicas no setor audiovisual precisam avançar para além das políticas emergenciais, necessárias para a sobrevivência do setor, em direção a políticas estruturadas e continuadas. “Devemos garantir que as políticas nacionais dialoguem com as especificidades regionais e locais, evitando sombreamento de investimentos e atribuições e valorizando a diversidade. A regulação das plataformas é vista como uma oportunidade para este avanço, embora a articulação exija processos complexos e amplos”.

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SERVIÇO
19a CINEBH – MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE BELO HORIZONTE
16º BRASIL CINEMUNDI – ENCONTRO INTERNACIONAL DE COPRODUÇÃO
23 a 28 de setembro de 2025 | PROGRAMAÇÃO GRATUITA

Fundação Clóvis Salgado (Cine Humberto Mauro, Sala João Ceschiatti, Sala Juvenal Dias, Jardim Interno e Jardim do Parque); Cine Theatro Brasil (Grande-Teatro e o Teatro de Câmara), Sala de cinema do Minas Tênis Clube, Cine Belas Artes, Cine Santa Tereza, Teatro Sesiminas, Praça da Liberdade e Casa da Mostra

LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA
ESTE PROJETO É REALIZADO COM RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE BELO HORIZONTE

Patrocínio Master: Petrobras
Patrocínio: Caixa, Rede Mater Dei de Saúde, Itaú, Prefeitura de Belo Horizonte, Codemge/Governo de Minas Gerais

Idealização e realização: UNIVERSO PRODUÇÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA | GOVERNO FEDERAL DO LADO DO POVO BRASILEIRO

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