Em encontro realizado durante a 17ª CineBH com produtores do audiovisual brasileiro, Fábio Campos Barcelos, assessor da Secretaria de Regulação da Ancine (Agência Nacional do Cinema), conversou com os participantes sobre a intenção do órgão em avançar o marco regulatório das plataformas de VOD (video on demand). A questão tem sido amplamente conversada durante as atividades do 14º Brasil CineMundi, tanto por realizadores independentes quanto por representantes de entidades públicas.
Fábio Barcelos disse que uma das grandes dificuldades no desenvolvimento de políticas de regulação do VOD é a ausência de dados, tecnicamente chamada de “assimetria da informação”. Ele comentou: “A Ancine fez um levantamento de 59 plataformas, que não é a totalidade das que existem no país. A partir dessa pesquisa, constatamos que a média de produção brasileira em streamings estrangeiros, como Netflix e Amazon Prime Video, fica em torno de 5%”.
Além do baixíssimo índice de produções brasileiras, as plataformas têm contratos apontadops como “agressivos”, especialmente na falta de regulamentação sobre propriedade intelectual e patrimonial das obras desenvolvidas no Brasil. “O que une a classe é a luta por dar aos produtores o direito à propriedade intelectual”, resumiu o representante da Ancine. Ele frisou que regulamentar atividades das plataformas de conteúdo audiovisual não é comprar uma guerra com elas, e sim “qualificar o bem cultural como algo que repercute na sociedade e que precisa er protegido e incentivado por nós, cidadãos e cidadãs”.
O assessor da Ancine esclareceu que chamar as plataformas para desenvolver marcos regulatórios é uma forma de reconhecer a importância delas para o audiovisual brasileiro tanto quanto a produção e audiência locais é essencial em seus ganhos. Ele citou como exemplo o fato de a Netflix tem no Brasil a sua segunda maior base de assinantes no mundo.
O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, também presente ao encontro, alertou para o fato de as grandes plataformas de streaming quererem dominar ao máximo as atenções enquanto não houver a regulação. “É preciso ter o Estado funcionando junto com a sociedade civil para criarmos essa regulação. Essas empresas de conteúdo estão numa velocidade muito grande, então precisamos ser ágeis e harmonizar nossas estratégias”.
Para Tatiana Carvalho Costa, presidente da Apan (Associação dos Profissionais Negros do Audiovisual), ações afirmativas e inclusivas precisam constar de qualquer marco regulatório relativo a conteúdos de plataformas audiovisuais. Ela deu como exemplo um edital de 2016 que permitiu a realização de filmes de grande repercussão, como “Marte Um”, de Gabriel Martins. “As plataformas querem defender seus interesses e cabe à gente lutar pelos nossos. Estamos falando de política pública e ela precisa passar pela representatividade de quem sempre esteve à margem da produção”, frisou ela.
SOBRE A 17ª CINEBH – MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE BELO HORIZONTE
O CINEMA BRASILEIRO EM CONEXÃO COM O MERCADO INTERNACIONAL E A CAPITAL MINEIRA
A CineBH – Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte, o evento de cinema da capital mineira, chega a sua 17ª edição entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro de 2023. O evento promove a conexão entre o cinema brasileiro e o mercado internacional e se apresenta como instrumento de formação, reflexão, exibição e difusão do audiovisual em diálogo com outros países.
A CineBH prevê em sua programação a oferta de atividades oferecidas gratuitamente ao público: exibições de filmes nacionais e internacionais, pré-estreias e mostras retrospectivas, programa de formação com a oferta de oficinas, workshops, laboratórios, masterclasses, debates e painéis, promoção do fomento ao empreendedorismo, dissemina a informação, produz e difunde conhecimento, cria oportunidades de rede contatos e negócios, reúne a cadeia produtiva do audiovisual numa programação abrangente e gratuita.
A 17ª CineBH – Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte e o 14º Brasil CineMundi integram o Cinema sem Fronteiras 2023 – programa internacional de audiovisual idealizado pela Universo Produção e que reúne também a Mostra de Cinema de Tiradentes (centrada na produção contemporânea, em janeiro) e a CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto (que difunde o audiovisual como patrimônio e ferramenta de educação, em junho).
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SERVIÇO
17ª CINEBH – MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE BELO HORIZONTE
26 de setembro a 1º de outubro de 2023
LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA
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ESTE EVENTO É REALIZADO COM RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE BELO HORIZONTE
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